VIOLAÇÕES à LEI na CME (Abilio Fernandes)

Para alem do caso mal explicado do pagamento dos 245.000 contos a mais, nos 39 hectares, destinados ao Parque de Feiras e Pite, outras violações à lei foram apontadas pelo IGAT (Inspecção-Geral da Administração do Território) no seu relatório (Procº 70.500 ; Parecer Final nº 28/2000 em 25 de Maio de 2000) ;

“ Com efeito, os Srs. Inspectores apuraram numerosas violações de lei, no que diz respeito à tramitação de processos de licenciamento de obras e de loteamentos.

Foram também apuradas violações à lei no domínio da execução de empreitadas de obras públicas, violações essas que motivaram a proposta de participação ao Tribunal de Contas…

…Os Srs. Inspectores encontraram ainda duas violações ao Plano de Urbanização de Évora…"

Os autarcas modelo, afinal, também têm as suas fraquezas, para não dizer outra coisa.

NEGOCIATAS da CME (Abilio Fernandes)

Um negocio mal explicado é este do pagamento dos 39 hectares destinados ao Parque de Feiras e PITE pela CME (com Abílio Fernades em presidente).
O mesmo e à revelia das decisões da CME e ractificação da Assembleia Municipal, resolve pagar 245.000 contos em dinheiro, quando o deveria fazer em taxas, projectos e execução de infra-estruturas.
Porquê e como é que a Notária Privativa da CME, aceita fazer uma escritura em que o outorgante Abílio Fernandes na qualidade de Presidente da CME, não estava mandatado para a fazer naqueles precisos termos?

A - Extracto da Acta nº20/2000 da CME, relativa á proposta de aquisição dos terrenos em causa:

1.4 – Aquisição de terrenos para Parque de Feiras e PITE.
O Sr. Vereador Carmelo Aires apresentou a seguinte proposta:
“Propõe-se que a Câmara delibere solicitar à Assembleia Municipal autorização para aquisição de 390.000 m2 situados na Herdade da Barba Rala ao preço unitário de 1.653$00/m2 e global de 645.000 contos.
Propõe-se ainda que seja aprovada a seguinte forma de pagamento acordada como os proprietários:
- 230 000 contos pagos no acto da assinatura da escritura a celebrar no corrente ano.
- 170 000 contos a pagar em Março de 2001.
- 245 000 contos por contrapartida do valor dos projectos, infra-estruturas, taxas e licenças a executar pela Câmara Municipal numa área de 83.000 m2 contígua à área destinada ao PAFEX e que é propriedade dos vendedores.
(…)
NOTA: a área global de 390 000 m2 corresponde a:
- 152 300 – Parque de Feiras e Exposições
- 164 700 – Expansão do Parque Industrial
- 64 000 – Eixo Viário e Zonas Verdes de enquadramento
- 9 000 – Áreas sobrantes de compras e expropriações anteriores e contíguas á área a adquirir.”
(…)
A Câmara deliberou aprovar por unanimidade a proposta.

B – Extrato da Assembleia Municipal de Évora

Ponto 5 : AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA O PARQUE DE FEIRAS E PITE
O Vereador Carmelo Aires Comunicou que lhe tinham sido delegadas competências para gerir o processo em causa……. Não querendo mais alguém usar da palavra, o Sr. Presidente colocou à votação este 5º ponto da ordem de trabalhos, o qual foi aprovado por unanimidade.

OS CRAVOS do SNI

Cavaco sem cravo

O Presidente da República apresentou-se hoje na sessão comemorativa da revolução do 25 de Abril sem o tradicional cravo na lapela, sendo o 1º Presidente da Républica a apresentar-se no acto, sem este tradicional adereço.

Irónicamente tais cravos distribuidos em 25 de Abril de 1974 e abusivamente apropriados por determinadas forças politicas, foram distribuidos pelo SNI marcelista, que à semelhança de anos anteriores, comemorava nesse dia 25 o Dia do Turista.

O 25 ABRIL dos MISERAVEIS da CRUZ da PICADA

"Os "Miseráveis da Cruz da Picada" são Pessoas!

Que o processo do aumento das rendas das casas da Habévora foi todo ele mal conduzido, implicando desde os técnicos da Habévora, ao Conselho de Administração (onde estão representados todos os partidos com assento na Câmara Municipal - PS, PCP, PSD),passando pelo poder político (a Câmara na totalidade dos seus 7 membros), disso não há dúvida.
Porém, há que dizer o seguinte:

1 - A CME recebeu um presente envenenado do Governo do PSD, através do IGAPE, ao aceitar gratuitamente as centenas de casas em questão.

2 - Fê-lo, cremos, com todas as boas intenções: as de tentar assumir responsabilidades sociais para não deixar ruir todos os prédios, que era o que aconteceria, pois o Governo PSD de então nada estava disposto a fazer, sacodindo a água do capote, e para salvar centenas de famílias de Évora de situações de ruptura;

3 - Surge, assim, a Habévora, empresa municipal que se criou com o acordo de toda a Câmara no mandato 2001-2005;

4 - A CME, através da Habévora, investiu em dinheiro, trabalho, apoio logístico, apoio técnico e conseguiu começar a restauração de dezenas de prédios para benefício dos seus utentes, bem como iniciou o processo de venda, a preços acessíveis, de muitos desses prédios;

5 - Para pôr alguma justiça no pagamento das rendas teve a coragem de aplicar uma lei que tinha sido ignorada durante muitos anos. Fê-lo, como já se disse, com o acordo de todas as forças políticas, apesar da má condução do processo.

6 - Depois dos erros de condução do processo, a CME tudo fez para restabelecer o equilibrio e a confiança dos utentes e, mais uma vez, por acordo de todas as forças políticas, estabeleceram-se novos e melhores critérios de aplicação as rendas.

Actualmente, tudo o que se diga, para além da hipocrisia, do oportunismo, da manipulação a que os utentes foram submetidos pelos profissionais da desgraça - os mesmos de sempre, PCP e companhias -, é especulação para lançar a confusão.

Mas a grande maioria dos utemtes das casas da Habévora está calma e confiante, essa é que é a verdade.

Bem como a população em geral, que amanhã, dia 25 de Abril, terá oportunidade de assistir no Salão Nobre da Câmara Municipal,pelas 11 horas, à entrega de mais 36 casas de habitação social (para além das 180 já entregues e das centenas já recuperadas), mais trinta e seis famílias que vão viver para uma casa condigna, coisa que só agora podem saber o que é, já que no tempo do PCP nem um tostão foi investido na recuperação e construção de casas para gente desfavorecida.

O PCP, se tem consciência, que ponha a mão na dita, e todos os seus caciques da política.

No 25 de Abril de 2006, data que lhes é tão querida, deveriam ter a coragem de auto-crítica e dizer ao "povo unido", que foram eles os principais responsáveis pelas desgraças sociais a que o conduziram no Concelho de Évora, estando à sua cabeça, durante 25 anos, o personagem histórico desta arte de fazer nada: Abílio Fernandes - que, segundo a minha modeta oponião, deveria ser julgado e condenado por tanta mentira e ineficácia.

Os "miseráveis da Cruz da Picada", como vocês os tratam, apesar dos casos de miserabilismo existentes, são pessoas! E merecem o respeito de todos nós, sobretudo ajudando-os a resolver os seus problemas.

Viva o 25 de Abril! "

Anónimo
Segunda-feira, Abril 24, 2006

O GOLPE de ESTADO do 25 ABRIL

"É RARO um Governo de direita ser derrubado pelas suas próprias Forças Armadas. Em 25 de Abril de 1974, isso sucedeu em Portugal...

...Portugal adormeceu com as várias décadas de salazarismo e nunca chegou a despertar no decurso dos 5 anos e 7 meses do consulado do prof. Marcello Caetano...

...Houve um pronunciamento militar, magistralmente concebido e executado...
...O chamado «movimento dos capitães»... "

Editorial do Expresso em 27 de Abril de 1974

PARABENS MANUEL MARIA CARRILHO

Parabens Manuel Maria Carrilho, por omissão ou afazeres, cometeu um acto patriotico ao não permitir mais 1.600 funcionários encartados.

"Câmara Municipal de Lisboa
Ausência de Carrilho veda acesso de 1600 trabalhadores ao quadro

A ausência do vereador Manuel Maria Carrilho numa reunião na Câmara de Lisboa vedou acesso aos quadros da autarquia a cerca de 1.600 trabalhadores a «recibo verde» ou com contrato a prazo.

De acordo com o jornal Público, Manuel Maria Carrilho (PS) não esteve presente ontem numa reunião da vereação da Câmara Municipal de Lisboa (CML) o que levou ao «chumbo» de uma proposta do PCP que iria permitir o acesso aos quadros camarários a cerca de 1.600 trabalhadores..."

COMANDANTE SUPREMO

O Presidente da República, Cavaco Silva, avisou que vai analisar o que aconteceu, quinta-feira à tarde, no plenário da Assembleia da República, afirmando que tomará uma decisão na «altura certa». Em causa está a confusão sobre os votos para aprovar a Lei da Paridade.

O SONHO DO ARQUITECTO?

A arquitectura é a construção de um sonho e o ideal do artista deve estar sujeito quer às condições, quer às exigências do cliente (público ou privado).

Freg. da MALAGUEIRA - 6 meses depois

Passados 6 meses e depois das expectativas criadas com a eleição da Arqtª Margarida Fernandes do PCP (foi durante a presidência de Abílio Fernandes, responsável pelas Zonas Verdes e mobiliário urbano), verificamos que na freguesia da Malagueira, onde resido hà vários anos, tudo continua como dantes.

A batalha da actual presidente da Junta de freguesia, durante as ultimas autárquicas contra o seu antecessor, afinal pariu um rato, verificamos que nos locais, denunciados e fotografados pelo blog Malagueira in loco, em 26 de Setembro de 2005, tudo continua igual.

As vezes algo tem que mudar, para que tudo continue na mesma.

CONSTITUIÇÃO

..."Quando um partido comunista tece elogios à nossa Lei Fundamental, temos motivos para nos preocuparmos, não para comemorar."

Andre Abrantes Amaral

in O Insurgente 7.4.06

ARQUITECTICES

Na sequência do "isento" artigo de Carlos Dias no Publico de 2 de Abril de 2006, tambem publicado no Mais Évora, ficamos a saber da "perseguição" de que é vitima um tal Arqtº Carriço.

"Vitima" da Câmara e dos colegas.

Com tão ampla difusão, cremos que não vale a pena estar aqui a repetir os dois anteriores, não resistimos no entanto a publicar um comentário , feito no Mais Evora em 5 de Abril pelas 9:08:24 AM, sobre este caso ,que consideramos de excelente qualidade e contribui para aprofundar das realidades da nossa cidade.

" Caro Manuelinho:

Em 1.º lugar agradeço a existência deste blog de grande utilidade para o Concelho, e não só.
Neste blog temos assistido a diversas opiniões, de interesse ou não, mas sobretudo a uma pluralidade de opiniões diversas.Salvo comentários descabidos e injuriosos que não interessam, o nível geral mantêm um exercício de cidadania de nível.
Não concordando com muitas opiniões por si e por outros aqui manifestadas, reconheço no entanto que este blog é um bom veiculo informativo e com qualidade sempre permanente e oportuna.
Este artigo específico trata do Exm.º Arquitecto Ricardo Carriço versus CME. É disso que falaremos mais à frente.
O Arquitecto Ricardo Carriço integra um tipo de arquitectos municipais (infelizmente abundantes neste pais), que não entendem o seu ofício como o da prática da decisão ao serviço dos munícipes ou vulgo requerentes.
Recuemos um pouco no tempo para caracterizar a personagem em causa:
1- O Arquitecto Ricardo Carriço entrou ao serviço da CME na vigência do último mandato do Dr.º Abílio Fernandes;
2- Nesse mandato o responsável pelo Departamento de Administração Urbanística era o Arquitecto António Bouça, secundarizado pelo Arquitecto António Videira;
3- Foi também nesta altura que foram contratados os arquitectos Pedro Matos e Pedro Fogaça, entre outros;
Cabe-nos fazer o seguinte comentário:
Numa conjuntura geral de exercício de poder arbitrário, discricionário e prepotente contra os munícipes, agentes económicos, tudo e todos que manifestassem opinião diversa das orientações, que creio serem aceitadas na Rua de Avis, fundamentadas e sempre baseadas na legislação caótica, irrealista, contraditória, aplicável no momento, foram instruídos estes técnicos na prática seguinte:
a) A apreciação dos projectos apresentados deveria ser conduzida de tal forma, a que se precipitasse o indeferimento por qualquer razão: a mais fútil serviria;
b) O objectivo do indeferimento (leia-se, uma forma de obstrução), seria uma condição a seguir;
c) A arbitrariedade no licenciamento, contraditório entre si, integraria uma prática corrente com o único objectivo de obstruir, atrasar e prejudicar o desenvolvimento económico da região;
d) Este último objectivo referido obedeceu a uma estratégia, que creio, concertada e com finalidades politicas concretas;
e) Ninguém absolverá o Dr.º Abílio Fernandes da responsabilidade no atraso do desenvolvimento do município, por este facto – em ultima análise, omissão e alheamento da responsabilidade devida.
f) A responsabilidade politica radica no facto de ter permitido, incentivado e promovido as práticas corruptas (entendam-se estas como infuncionais e não pecuniárias), que estes técnicos referidos praticaram com total impunidade;
g) Foi instituído nessa altura da CME o não diálogo, a prepotência e dominância da opinião do “Sr.º Arquitecto”, sobre tudo e todos, inspirando temor reverencial sobre os munícipes e outros;
h) Tal atitude é filiável na herança napoleónica, fascista e infelizmente da nossa jovem democracia que condicionou o relacionamento entre a administração pública e os particulares interessados;
i) Da leitura do Código Administrativo, para não falar da Constituição da Republica Portuguesa, resulta uma normativa de conduta muito clara no referente ao tratamento devido aos cidadãos e neste caso munícipes;

Após esta pequena explanação do contexto histórico em que se desenvolveram as actividades dos Arquitectos Ricardo Carriço, Pedro Matos e Pedro Fogaça, para não referir outros, concluímos que estes foram vitimas (para além das insuficiências próprias), dum contexto específico que incentivou a pratica de profissão municipal deficiente e prejudicial ao município, que tem que obrigatoriamente ser corrigida.
Cabe ao actual Presidente da Câmara, Dr.º José Ernesto e vereador do Pelouro Eng.º Manuel Melgão, a responsabilidade politica de corrigirem estes erros do passado.
Não se constrói um município de “excelência” com estes técnicos, porquanto nesta Câmara existem muitos funcionários e técnicos de excelência superior, nos quais pesam todas as vicissitudes do estatuto “maldito” de serem funcionários públicos, num país e num estado que não reconhece o esforço desempenhado por estes agentes.
Os técnicos supra-referidos neste texto, salvo melhor opinião, não têm aptidão, e declaro-o sob responsabilidade técnica e jurídica como não aptos para exercerem as funções de apreciação de projectos, relacionamento com os munícipes, defesa dos interesses dos requerentes e do próprio município.
Tal já o manifestei, no âmbito de várias contestações a pareceres plasmados em processos/projectos do qual sou autor, e que infelizmente não foram devidamente tratados e atendidos por esta Câmara e a “outra”.
Apelo portanto ao início de uma discussão aberta, da qual não me arrogo ser detentor da verdade absoluta, peço e exijo a devida participação de todos os interessados que acreditem numa participação democrática, urbana e objectiva dos assuntos de todo o nosso interesse.
Mantenhamos neste blog o nível de participação cívica elevada, como nos compete."

João Paulo Ferreira, Arquitecto
jpfarq@jpfarq.com

Sobre o mesmo assunto, aconselhamos a leitura do livro "Faut-il pendre les Architectes ?", Ed. Seuil

MASSACRE de KATYN

Na floresta de Katyn , em Abril de 1940, os Soviéticos chacinaram 4.500 oficiais polacos, na sequência do pacto Germano-Soviético e da invasão e partilha da Polónia com os nazis.

Pior ainda, durante o julgamento de Nuremberga, os russos tentaram, sem sucesso, responsabilizar os alemães por este massacre.

RATICIDA

Autarcas do Distrito de Bragança, reuniram-se a semana passada co o Presidente da Estradas de Portugal (EP), devido a paragem na execução da via Mogadouro, Miranda do Douro e Freixo de Espada à Cinta.

A razão de tal paragem foi a descoberta de uma espécie de rato protegida.

“Eu até tenho vergonha de falar nisto”, disse à Lusa o Presidente da Câmara de Vimioso.

Lido no Noticias de Évora em 3 de Abril 2006.

O comunismo destrói a democracia; mas a democracia também pode destruir o comunismo.

André Malraux

A BANDA DOS AMADORES

Por Edital/Anuncio da Direcção-Geral dos Impostos, no dia 20 de Junho de 2006, vai ser posta em venda judicial o conjunto do património imobiliário da Academia de Musica Eborense por dividas ao Fundo Social Europeu.
Em vários jornais e blogs, tem sido emitidas opiniões diversas, sobre a resolução de tal problema, sem que no entanto nenhuma mereça a credibilidade que leve as Instituições, Fundações e Mecenas privados a levarem por diante a missão meritória que seria a continuação da nossa Banda dos Amadores.
Até agora a opinião que me parece mais sensata e que poderia despoletar uma reacção conducente à resolução da crise, é a que nos aponta o Rui, num comentário feito no Blog Mais Évora.

"Estou de acordo: Se a câmara tem poder para intervir agora, então que o faça!No entanto estou totalmente em desacordo quanto a INJECÇÃO DE DINHEIRO PUBLICO NA BANDA! QUALQUER INJECÇÃO de dinheiros PUBLICOS, deverá ser feita apenas na fase de consolidação, ou seja, quando existir uma nova direcção credível! Portanto a iniciativa deverá partir dos Amigos Carolas da Banda, se é que existem.
Os Novos Amadores que surgirem, deverão repensar completamente a parte artística do projecto Banda dos Amadores!
1-Fazer uma Banda apenas para tocar nas “arruadas”, procissões, e touradas, terá os dias contados!
2-Pagar a Músicos vindos da tropa para fazer reforços (normalmente muito bem pagos), terá também os dias contados!
3-Escolha de reportórios de fazer bocejar e sem interesse alguma na cativação de Jovens, terá os dias contados!
Em suma, penso que, como ex-músico, a nova Banda dos Amadores terá que renascer com um projecto totalmente remodelado e 180º oposto á filosofia que deu origem ao estado actual das coisas.
1-Os Jovens terão que ser atraídos pela parte artística que a banda irá apresentar.
2-Boa Música, escolhida com gosto ( Um director artístico com bom gosto é fundamental) e suficientemente abrangente por forma a poder por exemplo, marchar e tocar alegremente pela Cidade no dia 25 de Abril ou no 1º de Dezembro, bem como poder abrilhantar e pôr toda gente aos saltos e a cantar num concerto na Feira de S João.
3-Chegar a uma Tourada á Portuguesa e Garbosamente tocar uns “passo-doble” de levantar o Povo;
4-Tocar na procissão e fazer Chorar o crucifixo…
A Nova banda dos Amadores terá que ser apartidária e chegar a Todo o povo, tocar os Eborenses sem excepção.
Sem rodeios ou hipocrisias, tocar numa Tourada, Garcia de Resende, Feira de S. João ou no Dia 25 de Abril! "

Publicado como comentário na Sexta-feira, Março 31, 2006 5:54:50 PM

A INQUISIÇÃO

Há exactamente 370 anos no dia 30 de Março do ano de 1536, por bula do Papa Paulo III, foi instituida a Inquisição em Portugal.
Funcionou como Tribunal especial de crimes de heresia e censura prévia aos livros .
Queimou centenas e centenas de livros proibidos em Index e matou milhares herecticos.
As razões destes tristes acontecimentos, na maior parte das vezes nada tinham a ver com questões de fé, eram na sua maioria razões materiais.
O Tribunal do Santo Oficio só foi extinto em 5 de Abril de 1821.

TERRORISTAS ESCONDEM-SE EM PORTUGAL

Segundo o Correio da Manhã de 30 de Março de 2006, terroristas islâmicos, escondem-se em Portugal

"O Serviço de Informações e Segurança (SIS) detectou em Portugal, no ano passado, um crescimento da actividade de grupos terroristas islâmicos.
De acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna de 2005, embora não se tenha detectado a existência de células locais de grupos terroristas internacionais, passaram por Portugal diversos suspeitos de envolvimento em “recrutamento e preparação de atentados”.
De acordo com o documento, a que o CM teve acesso, as “redes jihadistas transnacionais representam hoje uma ameaça para Portugal”.
O SIS alerta que foi “detectada a presença de indivíduos com ligações às redes jihadistas europeias, suspeitos de integrarem células terroristas noutros países europeus e de estarem envolvidos em recrutamento e preparação de atentados”.
Não há, no entanto, indícios de que estes suspeitos tenham realizado actividades que se traduzam numa ameaça de atentado em Portugal, “embora a sua deslocação ao nosso país constitua um factor de risco considerável”.
As actividades de estruturas de apoio logístico a indivíduos suspeitos continuaram também a verificar-se. O SIS refere que estes terroristas deslocaram-se a Portugal “em busca de documentos falsos, de financiamento e de recuo temporário”, ou seja, um local onde se esconder após terem sido descobertos ou ‘apertados’ noutro país.
O SIS refere ainda que “parte significativa” dos suspeitos que pertencem às estruturas de apoio logístico dedica-se simultaneamente – como forma de conseguir fundos – “a outras actividades criminosas como o tráfico de droga, roubo e furto de documentos, cartões de crédito e telemóveis, bem como auxílio à imigração ilegal”.
Em 2005, foram ainda detectados “novos indícios de actividades de financiamento para organizações radicais e grupos extremistas a actuar fora de território nacional”. Esses grupos têm base principalmente na região indo-paquistanesa, para onde o dinheiro angariado é transferido, maioritariamente através de sistemas informais ou de correios humanos.
O SIS precisa que parte dos fundos recolhidos em Portugal foram-no através de “donativos de membros das comunidades islâmicas”. Outra parte dos apoios financeiros conseguidos para os terroristas provêem de actividades ilegais realizadas “a coberto de pequenas empresas comerciais” estabelecidas no País......"

Apesar desta questão agora divulgada, mas já há algum tempo conhecida, foi promovida neste mês de Março um colóquio em Lisboa para assinalar o terceiro aniversário da guerra do Iraque.
Entre os promotores estava o Conselho para a Paz e Cooperação, durante muitos anos financiado pela ex-URSS, a Associação 25 de Abril, o BE, o PCP, Os Verdes e o Tribunal Mundial do Iraque (alguém sabe o que é?).
O convidado de honra foi Abdul Jaber Al-Kubasy, líder e fundador da Aliança Patriótica Iraquiana, um partido formado por antigos elementos do partido Baas de Saddam Hussein.

VERGONHA OU FALTA DELA

Vergonha ou falta dela, é o minimo que se pode dizer, deste artigo publicado no Jornal de Noticias, já sofriamos de tratamento desigual em muitas situações, mas com esta é a perversão total do sistema democrático.


"O país deles

O ministro Alberto Costa ficará na História (resta saber em que género de História...) pelo desassombro com que está a pôr em prática, na parte que lhe toca, o sonho inconfessado de todos os políticos: um país para eles e outros para o resto dos cidadãos. Depois da operação "Contra as corporações, marchar, marchar", chegou a vez, com a reforma penal, da operação "Um país, dois sistemas", espécie de orwelliano "Triunfo dos porcos" judiciário: todos os cidadãos são iguais perante a lei, mas uns são mais iguais que outros... Já se sabia que um dos privilégios da corporação dos políticos será o de não ser escutada senão com autorização de um tribunal superior, enquanto para mandar escutar um cidadão comum bastará um comum juiz de 1ª instância. (E se um juiz de 1ª instância autorizar uma escuta a um comum cidadão corruptor e este for apanhado a corromper um político? Servirá a escuta para condenar o corruptor mas não o corrupto?). Soube-se agora - se o leitor não acredita consulte o projecto do novo Código Penal - que, se mesmo assim um político corrupto vier, por milagre, a ser condenado, não será preso. O pior que lhe poderá acontecer é ser... demitido. Fátima Felgueiras tinha, como se vê, boas razões para voltar do Brasil..."

Manuel Antº Pina no Jornal de Noticias


O famigerado CP, é bem claro, não são só os politicos, são os agentes, são os funcionários públicos, que terão um tratamento de favor, diferênciado do comum dos contribuintes que através dos impostos, lhes paga os ordenados e mordomias.
É a impunidade total.

Artigo 43º
3. A pena de prisão aplicada em medida não superior a 3 anos a crime praticado por titular de cargo público, funcionário público ou agente da Administração, no exercício da actividade para que foi eleito ou nomeado, é substituída por proibição do exercício daquelas funções por um período de 2 a 5 anos, sempre que o tribunal concluir que por este meio se realizam de forma adequada e suficiente as finalidades da punição.
4. O disposto no número anterior é correspondentemente aplicável à profissões ou actividades cujo exercício depender de título público ou de autorização ou homologação da autoridade pública.