NEGOCIATAS da CME (Abilio Fernandes)

Um negocio mal explicado é este do pagamento dos 39 hectares destinados ao Parque de Feiras e PITE pela CME (com Abílio Fernades em presidente).
O mesmo e à revelia das decisões da CME e ractificação da Assembleia Municipal, resolve pagar 245.000 contos em dinheiro, quando o deveria fazer em taxas, projectos e execução de infra-estruturas.
Porquê e como é que a Notária Privativa da CME, aceita fazer uma escritura em que o outorgante Abílio Fernandes na qualidade de Presidente da CME, não estava mandatado para a fazer naqueles precisos termos?

A - Extracto da Acta nº20/2000 da CME, relativa á proposta de aquisição dos terrenos em causa:

1.4 – Aquisição de terrenos para Parque de Feiras e PITE.
O Sr. Vereador Carmelo Aires apresentou a seguinte proposta:
“Propõe-se que a Câmara delibere solicitar à Assembleia Municipal autorização para aquisição de 390.000 m2 situados na Herdade da Barba Rala ao preço unitário de 1.653$00/m2 e global de 645.000 contos.
Propõe-se ainda que seja aprovada a seguinte forma de pagamento acordada como os proprietários:
- 230 000 contos pagos no acto da assinatura da escritura a celebrar no corrente ano.
- 170 000 contos a pagar em Março de 2001.
- 245 000 contos por contrapartida do valor dos projectos, infra-estruturas, taxas e licenças a executar pela Câmara Municipal numa área de 83.000 m2 contígua à área destinada ao PAFEX e que é propriedade dos vendedores.
(…)
NOTA: a área global de 390 000 m2 corresponde a:
- 152 300 – Parque de Feiras e Exposições
- 164 700 – Expansão do Parque Industrial
- 64 000 – Eixo Viário e Zonas Verdes de enquadramento
- 9 000 – Áreas sobrantes de compras e expropriações anteriores e contíguas á área a adquirir.”
(…)
A Câmara deliberou aprovar por unanimidade a proposta.

B – Extrato da Assembleia Municipal de Évora

Ponto 5 : AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA O PARQUE DE FEIRAS E PITE
O Vereador Carmelo Aires Comunicou que lhe tinham sido delegadas competências para gerir o processo em causa……. Não querendo mais alguém usar da palavra, o Sr. Presidente colocou à votação este 5º ponto da ordem de trabalhos, o qual foi aprovado por unanimidade.

OS CRAVOS do SNI

Cavaco sem cravo

O Presidente da República apresentou-se hoje na sessão comemorativa da revolução do 25 de Abril sem o tradicional cravo na lapela, sendo o 1º Presidente da Républica a apresentar-se no acto, sem este tradicional adereço.

Irónicamente tais cravos distribuidos em 25 de Abril de 1974 e abusivamente apropriados por determinadas forças politicas, foram distribuidos pelo SNI marcelista, que à semelhança de anos anteriores, comemorava nesse dia 25 o Dia do Turista.

O 25 ABRIL dos MISERAVEIS da CRUZ da PICADA

"Os "Miseráveis da Cruz da Picada" são Pessoas!

Que o processo do aumento das rendas das casas da Habévora foi todo ele mal conduzido, implicando desde os técnicos da Habévora, ao Conselho de Administração (onde estão representados todos os partidos com assento na Câmara Municipal - PS, PCP, PSD),passando pelo poder político (a Câmara na totalidade dos seus 7 membros), disso não há dúvida.
Porém, há que dizer o seguinte:

1 - A CME recebeu um presente envenenado do Governo do PSD, através do IGAPE, ao aceitar gratuitamente as centenas de casas em questão.

2 - Fê-lo, cremos, com todas as boas intenções: as de tentar assumir responsabilidades sociais para não deixar ruir todos os prédios, que era o que aconteceria, pois o Governo PSD de então nada estava disposto a fazer, sacodindo a água do capote, e para salvar centenas de famílias de Évora de situações de ruptura;

3 - Surge, assim, a Habévora, empresa municipal que se criou com o acordo de toda a Câmara no mandato 2001-2005;

4 - A CME, através da Habévora, investiu em dinheiro, trabalho, apoio logístico, apoio técnico e conseguiu começar a restauração de dezenas de prédios para benefício dos seus utentes, bem como iniciou o processo de venda, a preços acessíveis, de muitos desses prédios;

5 - Para pôr alguma justiça no pagamento das rendas teve a coragem de aplicar uma lei que tinha sido ignorada durante muitos anos. Fê-lo, como já se disse, com o acordo de todas as forças políticas, apesar da má condução do processo.

6 - Depois dos erros de condução do processo, a CME tudo fez para restabelecer o equilibrio e a confiança dos utentes e, mais uma vez, por acordo de todas as forças políticas, estabeleceram-se novos e melhores critérios de aplicação as rendas.

Actualmente, tudo o que se diga, para além da hipocrisia, do oportunismo, da manipulação a que os utentes foram submetidos pelos profissionais da desgraça - os mesmos de sempre, PCP e companhias -, é especulação para lançar a confusão.

Mas a grande maioria dos utemtes das casas da Habévora está calma e confiante, essa é que é a verdade.

Bem como a população em geral, que amanhã, dia 25 de Abril, terá oportunidade de assistir no Salão Nobre da Câmara Municipal,pelas 11 horas, à entrega de mais 36 casas de habitação social (para além das 180 já entregues e das centenas já recuperadas), mais trinta e seis famílias que vão viver para uma casa condigna, coisa que só agora podem saber o que é, já que no tempo do PCP nem um tostão foi investido na recuperação e construção de casas para gente desfavorecida.

O PCP, se tem consciência, que ponha a mão na dita, e todos os seus caciques da política.

No 25 de Abril de 2006, data que lhes é tão querida, deveriam ter a coragem de auto-crítica e dizer ao "povo unido", que foram eles os principais responsáveis pelas desgraças sociais a que o conduziram no Concelho de Évora, estando à sua cabeça, durante 25 anos, o personagem histórico desta arte de fazer nada: Abílio Fernandes - que, segundo a minha modeta oponião, deveria ser julgado e condenado por tanta mentira e ineficácia.

Os "miseráveis da Cruz da Picada", como vocês os tratam, apesar dos casos de miserabilismo existentes, são pessoas! E merecem o respeito de todos nós, sobretudo ajudando-os a resolver os seus problemas.

Viva o 25 de Abril! "

Anónimo
Segunda-feira, Abril 24, 2006

O GOLPE de ESTADO do 25 ABRIL

"É RARO um Governo de direita ser derrubado pelas suas próprias Forças Armadas. Em 25 de Abril de 1974, isso sucedeu em Portugal...

...Portugal adormeceu com as várias décadas de salazarismo e nunca chegou a despertar no decurso dos 5 anos e 7 meses do consulado do prof. Marcello Caetano...

...Houve um pronunciamento militar, magistralmente concebido e executado...
...O chamado «movimento dos capitães»... "

Editorial do Expresso em 27 de Abril de 1974

PARABENS MANUEL MARIA CARRILHO

Parabens Manuel Maria Carrilho, por omissão ou afazeres, cometeu um acto patriotico ao não permitir mais 1.600 funcionários encartados.

"Câmara Municipal de Lisboa
Ausência de Carrilho veda acesso de 1600 trabalhadores ao quadro

A ausência do vereador Manuel Maria Carrilho numa reunião na Câmara de Lisboa vedou acesso aos quadros da autarquia a cerca de 1.600 trabalhadores a «recibo verde» ou com contrato a prazo.

De acordo com o jornal Público, Manuel Maria Carrilho (PS) não esteve presente ontem numa reunião da vereação da Câmara Municipal de Lisboa (CML) o que levou ao «chumbo» de uma proposta do PCP que iria permitir o acesso aos quadros camarários a cerca de 1.600 trabalhadores..."

COMANDANTE SUPREMO

O Presidente da República, Cavaco Silva, avisou que vai analisar o que aconteceu, quinta-feira à tarde, no plenário da Assembleia da República, afirmando que tomará uma decisão na «altura certa». Em causa está a confusão sobre os votos para aprovar a Lei da Paridade.

O SONHO DO ARQUITECTO?

A arquitectura é a construção de um sonho e o ideal do artista deve estar sujeito quer às condições, quer às exigências do cliente (público ou privado).

Freg. da MALAGUEIRA - 6 meses depois

Passados 6 meses e depois das expectativas criadas com a eleição da Arqtª Margarida Fernandes do PCP (foi durante a presidência de Abílio Fernandes, responsável pelas Zonas Verdes e mobiliário urbano), verificamos que na freguesia da Malagueira, onde resido hà vários anos, tudo continua como dantes.

A batalha da actual presidente da Junta de freguesia, durante as ultimas autárquicas contra o seu antecessor, afinal pariu um rato, verificamos que nos locais, denunciados e fotografados pelo blog Malagueira in loco, em 26 de Setembro de 2005, tudo continua igual.

As vezes algo tem que mudar, para que tudo continue na mesma.

CONSTITUIÇÃO

..."Quando um partido comunista tece elogios à nossa Lei Fundamental, temos motivos para nos preocuparmos, não para comemorar."

Andre Abrantes Amaral

in O Insurgente 7.4.06

ARQUITECTICES

Na sequência do "isento" artigo de Carlos Dias no Publico de 2 de Abril de 2006, tambem publicado no Mais Évora, ficamos a saber da "perseguição" de que é vitima um tal Arqtº Carriço.

"Vitima" da Câmara e dos colegas.

Com tão ampla difusão, cremos que não vale a pena estar aqui a repetir os dois anteriores, não resistimos no entanto a publicar um comentário , feito no Mais Evora em 5 de Abril pelas 9:08:24 AM, sobre este caso ,que consideramos de excelente qualidade e contribui para aprofundar das realidades da nossa cidade.

" Caro Manuelinho:

Em 1.º lugar agradeço a existência deste blog de grande utilidade para o Concelho, e não só.
Neste blog temos assistido a diversas opiniões, de interesse ou não, mas sobretudo a uma pluralidade de opiniões diversas.Salvo comentários descabidos e injuriosos que não interessam, o nível geral mantêm um exercício de cidadania de nível.
Não concordando com muitas opiniões por si e por outros aqui manifestadas, reconheço no entanto que este blog é um bom veiculo informativo e com qualidade sempre permanente e oportuna.
Este artigo específico trata do Exm.º Arquitecto Ricardo Carriço versus CME. É disso que falaremos mais à frente.
O Arquitecto Ricardo Carriço integra um tipo de arquitectos municipais (infelizmente abundantes neste pais), que não entendem o seu ofício como o da prática da decisão ao serviço dos munícipes ou vulgo requerentes.
Recuemos um pouco no tempo para caracterizar a personagem em causa:
1- O Arquitecto Ricardo Carriço entrou ao serviço da CME na vigência do último mandato do Dr.º Abílio Fernandes;
2- Nesse mandato o responsável pelo Departamento de Administração Urbanística era o Arquitecto António Bouça, secundarizado pelo Arquitecto António Videira;
3- Foi também nesta altura que foram contratados os arquitectos Pedro Matos e Pedro Fogaça, entre outros;
Cabe-nos fazer o seguinte comentário:
Numa conjuntura geral de exercício de poder arbitrário, discricionário e prepotente contra os munícipes, agentes económicos, tudo e todos que manifestassem opinião diversa das orientações, que creio serem aceitadas na Rua de Avis, fundamentadas e sempre baseadas na legislação caótica, irrealista, contraditória, aplicável no momento, foram instruídos estes técnicos na prática seguinte:
a) A apreciação dos projectos apresentados deveria ser conduzida de tal forma, a que se precipitasse o indeferimento por qualquer razão: a mais fútil serviria;
b) O objectivo do indeferimento (leia-se, uma forma de obstrução), seria uma condição a seguir;
c) A arbitrariedade no licenciamento, contraditório entre si, integraria uma prática corrente com o único objectivo de obstruir, atrasar e prejudicar o desenvolvimento económico da região;
d) Este último objectivo referido obedeceu a uma estratégia, que creio, concertada e com finalidades politicas concretas;
e) Ninguém absolverá o Dr.º Abílio Fernandes da responsabilidade no atraso do desenvolvimento do município, por este facto – em ultima análise, omissão e alheamento da responsabilidade devida.
f) A responsabilidade politica radica no facto de ter permitido, incentivado e promovido as práticas corruptas (entendam-se estas como infuncionais e não pecuniárias), que estes técnicos referidos praticaram com total impunidade;
g) Foi instituído nessa altura da CME o não diálogo, a prepotência e dominância da opinião do “Sr.º Arquitecto”, sobre tudo e todos, inspirando temor reverencial sobre os munícipes e outros;
h) Tal atitude é filiável na herança napoleónica, fascista e infelizmente da nossa jovem democracia que condicionou o relacionamento entre a administração pública e os particulares interessados;
i) Da leitura do Código Administrativo, para não falar da Constituição da Republica Portuguesa, resulta uma normativa de conduta muito clara no referente ao tratamento devido aos cidadãos e neste caso munícipes;

Após esta pequena explanação do contexto histórico em que se desenvolveram as actividades dos Arquitectos Ricardo Carriço, Pedro Matos e Pedro Fogaça, para não referir outros, concluímos que estes foram vitimas (para além das insuficiências próprias), dum contexto específico que incentivou a pratica de profissão municipal deficiente e prejudicial ao município, que tem que obrigatoriamente ser corrigida.
Cabe ao actual Presidente da Câmara, Dr.º José Ernesto e vereador do Pelouro Eng.º Manuel Melgão, a responsabilidade politica de corrigirem estes erros do passado.
Não se constrói um município de “excelência” com estes técnicos, porquanto nesta Câmara existem muitos funcionários e técnicos de excelência superior, nos quais pesam todas as vicissitudes do estatuto “maldito” de serem funcionários públicos, num país e num estado que não reconhece o esforço desempenhado por estes agentes.
Os técnicos supra-referidos neste texto, salvo melhor opinião, não têm aptidão, e declaro-o sob responsabilidade técnica e jurídica como não aptos para exercerem as funções de apreciação de projectos, relacionamento com os munícipes, defesa dos interesses dos requerentes e do próprio município.
Tal já o manifestei, no âmbito de várias contestações a pareceres plasmados em processos/projectos do qual sou autor, e que infelizmente não foram devidamente tratados e atendidos por esta Câmara e a “outra”.
Apelo portanto ao início de uma discussão aberta, da qual não me arrogo ser detentor da verdade absoluta, peço e exijo a devida participação de todos os interessados que acreditem numa participação democrática, urbana e objectiva dos assuntos de todo o nosso interesse.
Mantenhamos neste blog o nível de participação cívica elevada, como nos compete."

João Paulo Ferreira, Arquitecto
jpfarq@jpfarq.com

Sobre o mesmo assunto, aconselhamos a leitura do livro "Faut-il pendre les Architectes ?", Ed. Seuil

MASSACRE de KATYN

Na floresta de Katyn , em Abril de 1940, os Soviéticos chacinaram 4.500 oficiais polacos, na sequência do pacto Germano-Soviético e da invasão e partilha da Polónia com os nazis.

Pior ainda, durante o julgamento de Nuremberga, os russos tentaram, sem sucesso, responsabilizar os alemães por este massacre.

RATICIDA

Autarcas do Distrito de Bragança, reuniram-se a semana passada co o Presidente da Estradas de Portugal (EP), devido a paragem na execução da via Mogadouro, Miranda do Douro e Freixo de Espada à Cinta.

A razão de tal paragem foi a descoberta de uma espécie de rato protegida.

“Eu até tenho vergonha de falar nisto”, disse à Lusa o Presidente da Câmara de Vimioso.

Lido no Noticias de Évora em 3 de Abril 2006.

O comunismo destrói a democracia; mas a democracia também pode destruir o comunismo.

André Malraux